Política de Privacidade da a28vip

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a a28vip ("Controlador", "nós", "nosso") trata os dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam a plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em https://a28vip.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado de apostas e entretenimento digital no Brasil, incluindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao utilizar a plataforma a28vip, você reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas hipóteses em que o consentimento é a base legal aplicável. Para tratamentos baseados em outras hipóteses legais (cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse), o uso da plataforma já pressupõe ciência das práticas descritas neste documento.

A a28vip coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a necessidade de cada etapa do relacionamento com o Usuário:

Dados de identificação e cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador único obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documento de identidade (RG ou CNH — número, órgão emissor, data de emissão).

Dados financeiros e transacionais:

• Dados bancários e chave Pix vinculada ao CPF do titular;
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas na plataforma;
• Dados parciais de cartão de crédito ou débito (nunca armazenamos o número completo do cartão — apenas os últimos 4 dígitos e bandeira, para fins de identificação).

Dados de uso e navegação:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento.

Dados de verificação de identidade (KYC):

• Imagens de documentos de identidade enviados pelo Usuário;
• Selfie de verificação do titular com o documento;
• Comprovante de residência.

A coleta de dados pessoais pela a28vip ocorre por meio das seguintes fontes:

• Formulário de cadastro: dados fornecidos diretamente pelo Usuário no momento do registro na plataforma;
• Processo de verificação KYC: documentos e imagens enviados pelo Usuário para cumprimento das obrigações legais de identificação;
• Operações financeiras: dados gerados automaticamente durante depósitos, saques e transações;
• Atividade na plataforma: dados coletados automaticamente durante a navegação, como logs de acesso e dados de sessão;
• Cookies e tecnologias similares: informações coletadas pelo navegador do Usuário conforme descrito na Seção 10;
• Comunicações com o suporte: dados fornecidos pelo Usuário ao entrar em contato com nossa equipe de atendimento;
• Fontes públicas ou de terceiros autorizados: quando necessário para verificação de identidade ou prevenção a fraudes, podemos cruzar dados com bases de dados públicas (ex.: Receita Federal para validação de CPF).

Os dados pessoais coletados pela a28vip são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, jogos e transações financeiras;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento das normas de KYC (Conheça Seu Cliente) e AML (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) exigidas pela regulamentação brasileira;
• Comunicações sobre a conta: notificações sobre transações, alertas de segurança, confirmações de cadastro e verificação;
• Marketing personalizado: envio de ofertas, promoções e novidades relevantes — mediante consentimento expresso do Usuário, com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou fiscais, incluindo comunicações obrigatórias à SPA e a outros órgãos competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar e apoiar usuários em situação de vulnerabilidade, conforme exigência legal.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, cada atividade de tratamento de dados realizada pela a28vip possui uma base legal específica:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções não essenciais ao serviço;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras, essenciais à prestação do serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para procedimentos de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de maioridade e comunicações obrigatórias às autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de risco — sempre de forma compatível com os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): quando aplicável à análise de transações financeiras e gestão de risco.

A a28vip não vende nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e demais fornecedores de conteúdo — somente os dados estritamente necessários para personalização e entrega das experiências de jogo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas certificadas de verificação de documentos e biometria facial utilizadas no processo de onboarding;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA, Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Poder Judiciário e demais órgãos, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Fornecedores de infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise — todos contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e dentro dos limites desta Política.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da a28vip são contratualmente obrigados a manter padrões de segurança e confidencialidade equivalentes aos adotados pela plataforma.

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos estão sediados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, garantindo ao menos o mesmo nível de proteção previsto na legislação brasileira;
• Adoção de cláusulas-padrão emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando disponíveis;
• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

A a28vip se compromete a aplicar as salvaguardas adequadas em todas as transferências internacionais e a notificar os Usuários em caso de alterações materiais nas práticas de transferência que possam afetar seus direitos.

Os dados pessoais são mantidos pela a28vip pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a plataforma;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais brasileiras;
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme regulamentação da SPA;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento for válido e pelo período necessário após sua revogação para cumprimento de eventuais obrigações legais residuais.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível associá-los ao Usuário original.

A a28vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade específica têm acesso a categorias determinadas de dados;
• Autenticação multifator para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups regulares com armazenamento em locais geograficamente separados;
• Plano de Resposta a Incidentes (PRI) documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação, conforme exige o artigo 48 da LGPD.

A a28vip utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, identificadores de sessão) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança e personalizar o conteúdo exibido. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, ajudando-nos a identificar erros e melhorar a performance;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (ex.: idioma selecionado, limites configurados) para uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados com ferramentas de análise para entender padrões de uso da plataforma — os dados são tratados de forma agregada e anonimizada sempre que possível.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de partes da plataforma. Para cookies não essenciais, a a28vip busca o consentimento prévio do Usuário onde exigido pela legislação aplicável.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pela a28vip:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 15. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

A a28vip é uma plataforma de entretenimento com apostas destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Encerramento imediato da conta associada;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor de nossos sistemas ativos;
• Bloqueio dos fundos depositados, conforme as disposições dos Termos e Condições e da legislação aplicável;
• Comunicação às autoridades competentes, quando exigido por lei.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que um menor utilizou a plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a a28vip designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da plataforma sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em normas complementares;
• Conduzir avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) quando necessário.

O contato do Encarregado de Proteção de Dados é disponibilizado por meio do canal de suporte da plataforma. Para solicitações específicas sobre privacidade e proteção de dados, utilize o e-mail: [email protected] com o assunto "DPO — Solicitação de Privacidade".

A a28vip pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou na regulamentação do setor de apostas;
• Novas funcionalidades ou serviços que impliquem novos tratamentos de dados pessoais;
• Orientações e resoluções emitidas pela ANPD;
• Alterações nas práticas de segurança ou nos parceiros que tratam dados em nosso nome.

Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de notificação na plataforma ou por e-mail. A versão vigente desta Política estará sempre disponível nesta página, identificada pela data de última atualização.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceite das novas condições para os tratamentos baseados em execução de contrato e obrigação legal. Para tratamentos baseados em consentimento, solicitaremos nova anuência quando necessário.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a a28vip pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "DPO — Solicitação de Privacidade") — endereço exibido como texto simples, não clicável;
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma a28vip;
• Horário de atendimento especializado: segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

O prazo para resposta a solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada. Nos comprometemos a fornecer respostas claras, em português, sobre as medidas adotadas.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujos canais de atendimento estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.